Distrito Federal - MEIs deverão substituir nota fiscal avulsa pela eletrônica

Distrito Federal - MEIs deverão substituir nota fiscal avulsa pela eletrônica

A partir de março, documento avulso não estará mais disponível na internet

Publicado por Contábeis o Portal da Profissão contábil em 06/02/2018   

 

   

A partir de 1º de março, os microempreendedores individuais (MEIs) deverão utilizar somente a nota fiscal eletrônica em vez do documento avulso, impresso pelo Sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa, no portal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

De acordo com a pasta, o DF tem aproximadamente 170 mil microempreendedores individuais inscritos — desse total, 7.979 utilizam o sistema.

No primeiro semestre de 2017, cerca de 80% das notas fiscais avulsas foram emitidas pelos MEIs via sistema, enquanto os outros 20% que emitiram notas avulsas foram autônomos, produtores rurais.

A mudança, segundo a secretaria, visa modernizar os processos e tornar mais segura a emissão de documento fiscal para o contribuinte, o cliente e o Estado. A medida é regulamentada pela Portaria nº 15, de 2018, e segue determinação da Receita Federal do Brasil.

Quem pode emitir a nota fiscal eletrônica

Para emitir nota fiscal eletrônica é necessário já ter uma empresa cadastrada. Os documentos exigidos podem ser encontrados no site da Junta Comercial.

Além disso, deve-se adquirir um emissor próprio para essa finalidade ou aplicativo específico fornecido gratuitamente pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Outra exigência é o certificado digital, também obtido pela internet.

Podem emitir esse tipo de documento:

• proprietários da mercadoria, 
• prestadores do serviço, 
• artesãos e profissionais autônomos não contribuintes
 
• microempreendedores individuais, 
• empresas e repartições públicas, inclusive autarquias e fundações
 
• empresas inscritas exclusivamente no Imposto Sobre Serviços

Documentos para emitir nota fiscal eletrônica

Quem deseja fazer o cadastramento precisa apresentar o documento de identidade ou equivalente; CPF e o comprovante de residência; como também outros documentos e informações especificados em ato ordinário publicado pela Subsecretaria da Receita do DF.

Já as empresas inscritas no Cadastro Fiscal (CF-DF) que não são obrigadas a utilizar os serviços do Agênci@net (sem certificação digital) têm de providenciar a prova de inscrição do contribuinte no cadastro nacional de pessoas jurídicas(CNPJ) , a não ser quando ele for dispensado.

Além disso, tem de ser informada a inscrição no CF-DF e apresentados outros documentos, quando a obrigatoriedade estiver especificada em ato da Receita-DF. A lista está no site da Junta Comercial.

Fonte: Agência Brasília 

Acesso em: http://www.contabeis.com.br/noticias/36595/distrito-federal-meis-deverao-substituir-nota-fiscal-avulsa-pela-eletronica/