O contexto e a relevância da Lei Sarbanes-Oxley – Sox
Atores: Juarez Pereira da Silva e Luis Fernando Conduta
Os Estados Unidos em meados da década de 90
foi marcado por uma série de escândalos financeiros corporativos. As principais
corporações envolvidas no escândalo são: Enron,
Arthur Andersen, World Com e Xerox. As fraudes
eram realizadas por seus respectivos executivos onde os mesmos alteravam os
valores contábeis no balanço patrimonial dessas entidades, transparecendo um
fato não concreto e falso. A crise fraudulenta deixou os investidores receosos
quanto a possíveis investimentos a serem realizados nas empresas dos EUA e
causou para o país um marco negativo em sua economia. Para conter esse tipo de
fraude, em 2002 foi desenvolvido com a iniciativa
do senador Paul Sarbanes (Democrata) e do deputado Michael Oxley (Republicano) a Lei Sarbanes-Oxley, com o objetivo de extinguir fraudes e conter a
fuga dos investidores que já não tinham mais confiança nos registros contábeis
das empresas e em seus processos internos (controles de gestão).
A Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOx ou Sarbox obriga as
empresas a reestruturarem processos para aumentar os controles, a segurança e a
transparência na condução dos negócios, na administração financeira, nas
escriturações contábeis, na gestão de governança e na divulgação das
informações ao seu público interno e principalmente externo.
E com a finalidade de recuperar a confiança dos investidores, o
congresso norte americano decidiu promulgar a Lei Sarbanes-Oxley, em julho de
2002. Apos vários debates e comitês para discussão sobre seus artigos, o
congresso pôs fim a tradicional auto-regulação baseada no modelo das melhores
práticas, muitas vezes deixada a cargo de leis corporativas estaduais, e
decidiu substituí-la por uma lei que estende seus domínios a importantes
práticas de governança corporativa, bem como define a autoridade legislativa de
regulamentação estabelecida pela Securities and Exchange Commission (SOUSA;
FRAGA; 2004). Para salientar e concluir, essa lei tem destinação às empresas
americanas, porém as empresas de capital aberto que possuem ações negociadas na
bolsa de valores de Nova Iorque - NYSE devem obrigatoriamente seguir o que está
transcrito nessa lei, com a iniciativa de dar maior segurança aos investidores
e consequentemente gerar uma maior credibilidade nas informações contidas nos
demonstrativos contábeis das mesmas.
REFERÊNCIAS
SOUSA,
A. F.; FRAGA R. M.;Governança Corporativa: Efeitos decorrentes da vigência da
Sarbanes-Oxley Act nas empresas brasileiras; in: VII SEMEAD-Franças; 10/11 de
Agosto de2004.
