ALTERAÇÃO NA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

Alteração na Contribuição Previdenciária de Produtor Rural Pessoa Física

Contribuição Previdenciária de Produtor Rural PF: Alterações da alíquota

PUBLICADO EM 02/02/2018 POR:
CONTÁBEIS - O PORTAL DA PROFISSÃO CONTÁBIL  

 

A Lei 13.606/98, alterou a alíquota da contribuição previdenciária devida pela pessoa física, ficando em 1,50% a partir de janeiro/18:

• 1,2% da receita bruta da comercialização rural
 
• 0,1% para Risco Ambiental do Trabalho – RAT
 
• 0,2% para o SENAR

Nota: Até dez/17, a alíquota era de 2,30% (2% sobre receita bruta + 0,1% de RAT + 0,20% do SENAR)

A Lei 8.212/91, passou a ter a seguinte redação:

Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de:

I – 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção;

II – 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

Já a Lei 9.528/97 não foi alterada e de acordo com o artigo 6º a contribuição do SENAR é de 0,2%.

Outra novidade é que de acordo com o parágrafo 13 do artigo 25 da Lei 8.212/91, a partir de 2019, o  produtor rural pessoa física poderá optar por contribuir pela folha de pagamento (20% patronal + Risco Ambiental do Trabalho – incisos I e II do caput do art. 22) manifestando sua opção mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a folha de salários relativa a janeiro de cada ano, ou à primeira competência subsequente ao início da atividade rural, e será irretratável para todo o ano-calendário.

Assim, as empresas que adquirem produtos rurais de “Pessoas Físicas” devem aplicar a retenção em GPS (Guia da Previdência Social) de 1,50% das notas fiscais, recibos ou faturas, bem como utilizar esta alíquota na declaração da guia GFIP (Guia de FGTS e Informações Previdenciárias).

Fonte: http://www.contabeis.com.br/noticias/36577/alteracao-na-contribuicao-previdenciaria-de-produtor-rural-pessoa-fisica/

ECOVIS PEMOM - Auditoria e Consultoria

Entenda as novas regras do MEI

Publicado por Rede Jornal Contábil em 1 de Fevereiro de 2018 

Por Dora Ramos*

Desde o dia 1º de janeiro de 2018, os microempreendedores individuais (MEI) têm de seguir novas regras para se encaixar no Simples Nacional, regime de tributação aplicado a micro e pequenas empresas. A principal mudança é a ampliação do limite do faturamento de R$ 60 mil para R$ 81 mil anuais, o que pode gerar muitos questionamentos para os microempresários.

Quem estourou o limite do ano passado em até 20% (ou seja, faturou entre R$ 60 mil e R$ 72 mil) pode continuar no programa do MEI mediante o pagamento de um acréscimo sobre o valor excedente. Contudo, esse valor dependerá do setor de atuação no mercado: os percentuais para atividades ligadas ao comércio, para a indústria e para os serviços são, respectivamente, de 4%, 4,5% e 6%.

O microempreendimento que tiver faturado entre R$ 72 mil e R$ 81 mil também pode se enquadrar no MEI, porém o valor do acréscimo será calculado sobre o faturamento total – e não apenas sobre o valor excedido. Por exemplo, se uma empresa do comércio tiver faturado R$ 75 mil em 2017, terá de pagar R$ 3 mil em multa.

Vale ressaltar também que, para essas empresas que faturaram acima do limite no ano passado, a permanência como MEI não é mais automática. O responsável tem de informar à Receita Federal, por meio do Portal do Simples Nacional, que pretende voltar a se enquadrar como MEI.

Com essas mudanças, o empresário precisa avaliar se vale realmente a pena continuar como microempreendedor individual, pagando a nova taxa, ou se é melhor migrar para a categoria de microempresa (ME), cujo faturamento anual pode ser de até R$ 180 mil. O ideal, nesse caso, é buscar a ajuda de um profissional de contabilidade para julgar, em conjunto, a melhor decisão para o futuro dos negócios.

Além das regras sobre enquadramento, a partir deste ano, alguns profissionais, como personal trainers, não poderão mais ser enquadrados no MEI. Eles devem solicitar o seu desenquadramento pelo Portal do Simples Nacional. Por outro lado, novas ocupações agora podem ser consideradas microempreendimentos individuais: apicultores; cerqueiros; locadores de bicicletas, motocicletas, videogames e equipamento esportivo; viveiristas; prestadores de serviço de colheita, poda, preparação de terrenos, semeadura e roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento – todos devem ser trabalhadores independentes.

* Dora Ramos é orientadora financeira e diretora responsável pela Fharos Contabilidade & Gestão Empresarial (www.fharos.com.br).

FONTE:https://www.jornalcontabil.com.br/entenda-as-novas-regras-do-mei/

Saiba quais documentos você precisa para declarar imposto de renda

Saiba quais documentos você precisa para declarar imposto de renda

Publicado por Rede Jornal Contábil em 30 de Janeiro de 2018  

Nem sempre a preparação para a entrega da declaração recebe tanto cuidado quanto ela própria e seu prazo de vencimento. Mas a verdade é que a junção dos documentos para o imposto de renda é extremamente importante, pois dá base aos dados entregues à Receita Federal.

Ou seja, se o declarante esquecer algum documento ou ignorá-lo a declaração pode ser transmitida com erros ou falta de dados. E a consequência disso é a inclusão na malha fina, necessidade de prestar contas com a Receita novamente e até a autuação com multa.

Para você planejar-se melhor e com antecipação vamos lembrar neste post 14 documentos que servem de base à declaração e por que eles são necessários. Acompanhe-nos e evite problemas com o Leão.

1. Documentos pessoais

Então, atente pelo menos aos seguintes itens básicos que não podem faltar no preenchimento:Apesar de serem os documentos para o imposto de renda mais óbvios sempre podem ocorrer esquecimentos.

• Documento de identificação com CPF e RG;
• Endereço atualizado com a informação de que houve ou não mudança de endereço no ano anterior;
• Número do título de eleitor (opcional);
• Número do recibo da declaração do ano anterior se existir;
• Para autônomos, número de cadastro no INSS (PIS ou NIT);
• Dados da conta bancária para recebimento da restituição de imposto se for o caso.

2. Informe de rendimentos

Qualquer pessoa que seja registrada em uma empresa necessita do informe de rendimentos emitido por ela para comprovar as informações a serem transmitidas na declaração e também para guiar o preenchimento com exatidão.

Para quem é contratado, o informe apresenta os dados de todos os recebimentos — salários, 13° salário e férias — e os descontos de imposto de renda retido e contribuição previdenciária.

No informe do empresário, que faz retirada de pró-labore, o documento apenas demonstra o total acumulado nos meses do ano anterior e os descontos de INSS e IR. Também, neste caso, o declarante não pode esquecer de informar suas retiradas de lucro para preenchimento.

3. Informe de rendimentos de aplicações ou extrato de investimentos

Além de declarar o imposto de renda sobre investimentos, quem aplica em algum produto financeiro de renda fixa ou variável precisa informar os seguintes dados à Receita:

• Produtos escolhidos do mercado financeiro;
• Valores aplicados;
• Lucro;
• Dividendos recebidos;
• Possíveis perdas;
• Possível imposto retido.

Todas essas e ainda outras informações sobre opções de investimentos constam em informe ou extrato emitido pela instituição financeira ou corretora. Logo, o documento é preciso para que não se declare os investimentos com erros ou faltas.

4. Recibos de aluguéis pagos e recebidos

Quem paga ou recebe aluguéis precisa declarar à Receita. Por isso, esses recibos estão entre os documentos para o imposto de renda que o declarante precisa organizar.

5. Informe de rendimentos e extrato de previdência privada

Caso o declarante contribua a uma previdência privada para complementar sua renda após a aposentadoria, deve guardar o documento recebido pela instituição para informar exatamente tanto as contribuições quanto possíveis ganhos já realizados e impostos.

6. CPF dos dependentes

Uma das últimas mudanças nas regras da declaração é relacionada à inclusão de dependentes, que precisam ter CPF para que possam entrar na declaração de titulares.

7. Comprovantes de despesas médicas

Na hipótese de o declarante ter gastos com as despesas médicas admitidas entre as restituições é necessário incluir na documentação as notas e faturas que comprovam essas despesas.

E se o beneficiário dos serviços médicos não for o titular da declaração, como um dependente ou cônjuge, o titular também precisa organizar os dados de quem foi atendido ou tratado para declarar os custos corretamente.

8. Documentação de imóveis e veículos

No preenchimento do patrimônio deve ser informado o documento de registro de cada bem. Para um imóvel é a escritura, enquanto para um veículo é o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).

Na hipótese de a compra de algum desses bens ter sido feita no ano anterior a documentação da transação também se faz necessária, assim como preenchimento de seus dados. E o mesmo vale para a venda de patrimônio.

Ainda se não houver venda ou compra a informar, mas benfeitoria que valorize imóvel já obtido anteriormente, as notas fiscais e faturas da ampliação ou reforma devem ser organizadas juntamente para a declaração.

9. Comprovantes de despesas com educação

Todos os comprovantes de gastos com educação precisam entrar nos documentos para o imposto de renda, especialmente aqueles relativos a mensalidades e matrículas, valores que podem ser utilizados para dedução de imposto a pagar.

10. CPF e CNPJ de pagamentos

Quem tem renda de trabalho não assalariado, como um autônomo, ultimamente precisa identificar as fontes com CPF e CNPJ dos pagadores. Da mesma forma, quem efetua pagamentos a profissionais liberais precisa identificá-los com CPF.

11. Extrato de consórcios, financiamentos e outras dívidas

A contração de uma dívida com instituição financeira, e até de empréstimo formalizado com pessoa física, exige preenchimento de detalhes da operação, valor total e quantias paga e devida conforme documento de formalização da dívida.

12. Recibo de doação

Uma doação, seja feita ou recebida, precisa em qualquer caso ser informada à Receita Federal de forma igual pelas duas partes, de acordo com o recibo — ou outro documento — emitido na efetivação da doação.

13. Informe de rendimentos da Previdência Social

Aposentados e pensionistas devem emitir no site da Previdência o extrato de seus benefícios para a declaração, no qual constam os valores recebidos no ano anterior e os descontos de INSS sobre eles.

14. Informe de rendimentos financeiros

O declarante deve solicitar ao banco um extrato de sua conta para fins de declaração de renda, constando nele o saldo da conta no dia 31 de dezembro do último ano.

Havendo mais de uma conta, é preciso pedir os extratos a todos os bancos dos quais é cliente.

FONTE:https://www.jornalcontabil.com.br/saiba-quais-documentos-voce-precisa-para-declarar-imposto-de-renda/

Prazo para adesão ao Simples acaba amanhã

Postado em 30/01/2018 - Fonte: Folha de S.Paulo - Por: ANAÏS FERNANDES

Prazo para adesão ao Simples acaba amanhã

Mudança, na prática, criou dois Simples, avalia diretor político-parlamentar da FENACON

O aumento no teto do Simples Nacional amplia a abrangência do programa, mas outras mudanças no sistema não contribuem para o crescimento sustentável de pequenas empresas dentro do regime tributário, podendo levar a alta nos impostos, apontam especialistas ouvidos pela Folha.

A partir deste ano, o limite de faturamento anual para se enquadrar no sistema passa de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Quem quiser aderir já em 2018 tem até esta quarta-feira (31) para solicitar a opção pelo portal do Simples.

As EPPs (empresas de pequeno porte) que se encaixarem no intervalo dentro do novo limite, porém, terão uma tributação diferente. Para receitas brutas de até R$ 3,6 milhões, o recolhimento continua sendo único pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Sobre o faturamento que ultrapassar esse valor, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) serão recolhidos à parte.

"Na prática, a medida criou dois Simples. Muitas empresas seguravam o faturamento para não saírem do programa. Agora, podem continuar represando ou vão dividir suas operações para não fazerem os recolhimentos separados", avalia Valdir Pietrobon, diretor político-parlamentar da Fenacon (federação das empresas contábeis).

O cálculo das alíquotas do Simples também mudou.

As taxas são determinadas basicamente pelo tipo de atividade exercida pela empresa –os chamados anexos– e seu faturamento.

Antes, as empresas eram divididas em seis anexos, cada um com 20 faixas (dependendo da receita bruta anual) e suas alíquotas fixas.

Agora, há só cinco anexos e seis faixas. Passa a incidir, porém, a alíquota efetiva, que é proporcional à receita bruta em 12 meses e sofre uma dedução fixa para cada faixa (veja ao lado como calcular).

Para quem fatura até R$ 180 mil no ano, nada muda –9% dos quase 5 milhões de micro e pequenas optantes estão nessa primeira faixa.

Acima disso, o resultado do novo cálculo é que negócios maiores e/ou no teto de cada faixa tendem a pagar mais imposto que de costume.

"O recado parece ser que enquanto o pequeno ficar pequeno não será onerado. Não é uma política de incentivo ao crescimento", afirma Marcia Ruiz Alcazar, presidente do CRC-SP (conselho de contabilidade de SP).

CÁLCULOS

A Receita explica que o novo modelo evidencia uma tributação progressiva, "mecanismo pelo qual a empresa pagará a alíquota das faixas superiores apenas sobre o valor que ultrapassar as faixas anteriores."

Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), concorda que o método suaviza a transição entre faixas, mas critica a elevação do limite. "Inclui mais gente em um sistema que é mal desenhado, porque tributa faturamento, e isso beneficia empresas que já operam com alta margem."

A Receita admite que o cálculo das alíquotas ficou mais complicado, mas ressalta que eles podem ser feitos automaticamente pelo PGDAS-D, aplicativo disponível no portal do Simples.

Postado em 30/01/2018 - Fonte: Folha de S.Paulo - Por: ANAÏS FERNANDE

FONTE: http://www.fenacon.org.br/noticias/prazo-para-adesao-ao-simples-acaba-amanha-2949/

Balanced Scorecard

Balanced Scorecard

                                                                                      Ator: Juarez Pereira da Silva*

Desenvolvida nos anos 90 pelos americanos Robert Kaplan e David Norton, a ferramenta conhecida como Balanced Scorcard ou (BSC) na língua portuguesa Indicadores Balanceadores de Desempenho é uma ferramenta que mede o desempenho estratégico da empresa. Apesar de parecer simples a primeiros olhos, a ferramenta é um pouco complexa, mas de muita eficácia em se tratando de processos estratégicos. O Balanced Scorcard também pode ser trabalhado em conjunto com outras ferramentas já bastante conhecidas em termos de planejamento estratégico.

A Análise de SWOT é uma das mais conhecidas e mais usadas em termos planejamento estratégico até mesmo pela sua eficácia no negocio. Algumas empresas trabalham essas ferramentas em conjunto para que o objetivo final de seus negócios seja cada vez mais positivo e seguro.

 Em se tratando de Balanced Scorcard, a ferramenta trabalha com perspectivas em dimensões especificas onde as empresas traças seus objetivos, acompanha suas atividades, mapeia todo o processo a ser realizado e gerencia todos os riscos que possa comprometer o desempenho planejado. As dimensões tratada pelo Balanced Scorcard são, Perspectivas com os clientes: traçar e acompanhar indicadores que possa melhor satisfazer seus clientes. Perspectivas dos Processos: consiste em acompanhar, mapear todo processo de gestão da empresa. Perspectiva do Crescimento: neste aspecto a empresa prevê um possível crescimento em médio e longo prazo, nesse caso a empresa trabalha com base em investimentos como, por exemplo, infraestrutura da empresa e capacitação dos recursos humanos. Perspectiva Financeira: neste caso a empresa define um plano estratégico para obter um melhor resultado financeiro em seus negócios e garantir o retorno de investimento realizado em seu negocio.

Neste sentido Kaplan e Norton (1997, p. 231) comentam que “A construção de um Balanced Scorecard que ligue a missão e a estratégia de uma unidade de negócios a objetivos e medidas explícitos é apenas o começo da utilização do Scorecard como sistema gerencial”.

REFERÊNCIAS

KAPLAN, R. S.; NORTON, D. P. A estratégia em ação: balanced scorecard. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1997, p. 1-231.

O contexto e a relevância da Lei Sarbanes-Oxley – Sox

O contexto e a relevância da Lei Sarbanes-Oxley – Sox

Atores: Juarez Pereira da Silva e Luis Fernando Conduta

Os Estados Unidos em meados da década de 90 foi marcado por uma série de escândalos financeiros corporativos. As principais corporações envolvidas no escândalo são: Enron, Arthur Andersen, World Com e Xerox. As fraudes eram realizadas por seus respectivos executivos onde os mesmos alteravam os valores contábeis no balanço patrimonial dessas entidades, transparecendo um fato não concreto e falso. A crise fraudulenta deixou os investidores receosos quanto a possíveis investimentos a serem realizados nas empresas dos EUA e causou para o país um marco negativo em sua economia. Para conter esse tipo de fraude, em 2002 foi desenvolvido com a iniciativa do senador Paul Sarbanes (Democrata) e do deputado Michael Oxley (Republicano) a Lei Sarbanes-Oxley, com o objetivo de extinguir fraudes e conter a fuga dos investidores que já não tinham mais confiança nos registros contábeis das empresas e em seus processos internos (controles de gestão).

A Sarbanes-Oxley Act, normalmente abreviada em SOx ou Sarbox obriga as empresas a reestruturarem processos para aumentar os controles, a segurança e a transparência na condução dos negócios, na administração financeira, nas escriturações contábeis, na gestão de governança e na divulgação das informações ao seu público interno e principalmente externo.

E com a finalidade de recuperar a confiança dos investidores, o congresso norte americano decidiu promulgar a Lei Sarbanes-Oxley, em julho de 2002. Apos vários debates e comitês para discussão sobre seus artigos, o congresso pôs fim a tradicional auto-regulação baseada no modelo das melhores práticas, muitas vezes deixada a cargo de leis corporativas estaduais, e decidiu substituí-la por uma lei que estende seus domínios a importantes práticas de governança corporativa, bem como define a autoridade legislativa de regulamentação estabelecida pela Securities and Exchange Commission (SOUSA; FRAGA; 2004). Para salientar e concluir, essa lei tem destinação às empresas americanas, porém as empresas de capital aberto que possuem ações negociadas na bolsa de valores de Nova Iorque - NYSE devem obrigatoriamente seguir o que está transcrito nessa lei, com a iniciativa de dar maior segurança aos investidores e consequentemente gerar uma maior credibilidade nas informações contidas nos demonstrativos contábeis das mesmas.

REFERÊNCIAS

SOUSA, A. F.; FRAGA R. M.;Governança Corporativa: Efeitos decorrentes da vigência da Sarbanes-Oxley Act nas empresas brasileiras; in: VII SEMEAD-Franças; 10/11 de Agosto de2004.

TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA CONTROLE E GESTÃO DE CUSTOS NAS ORGANIZAÇÕES

O USO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA CONTROLE E GESTÃO DE CUSTOS NAS ORGANIZAÇÕES.

No atual cenário mundial e econômico, as necessidades e a concorrência no mercado cada vez mais competitivo e dinâmico, exigem das organizações mudanças e transformações de forma cada vês mais rápida e com uma grande precisão em seus negócios e em suas tomadas de decisões para bater de igual por igual com seus concorrentes diretos e indiretos.  Não só nos produtos ou serviços prestados por ela, mas também em sua estrutura física e sistemática organizacional.

Com o objetivo de se manter no mercado e não ficarem a traz de seus concorrentes, as organizações busca diversas formas de gerenciamento eficaz e flexível de forma a atender todo seu sistema administrativo, buscando assim um sistema tecnológico de informação que atenda toda suas necessidades. E uma das melhores formas de se manter competitivo, é um controle em seus custos de forma bem apurado.

As organizações em seu dia-dia têm uma grande preocupação em manter e elaborar seus custos e gastos produtivos, as empresas buscam na tecnologia e no sistema operacional de informações uma maior rapidez, segurança, redução de custos e uma maior precisão nas tomadas de decisões dentro dos seus negócios.

O maior sucesso das empresas no mercado inovador e tecnológico está totalmente vinculado a velocidade em que as informações são assimiladas e pela sua rapidez em que são tomadas as decisões. Os componentes que fundamentam a Tecnologia de Informação são os grandes precursores desse sucesso. Sendo as tecnologias sistemáticas a grande responsável por um maior controle nesta gestão de custos.  

                                                                                         Atores: Juarez Pereira da Silva*

               Gustavo Abib Pinto da Silva*